PGE SÃO PAULO Praça da Sé, 270 - Brás, São Paulo/SP
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Sobre a Empresa
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) é uma instituição de caráter permanente do Poder Executivo, vinculada diretamente ao Governador, responsável pelas atividades de advocacia do Estado. Com nível hierárquico de Secretaria, tem entre as suas principais atribuições a representação judicial e extrajudicial do Estado e suas autarquias, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas.
Além disso, exerce as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e das entidades autárquicas acima mencionadas, com atribuições que vão desde a orientação dos gestores públicos nas contratações realizadas até o assessoramento na implementação de políticas públicas e grandes projetos de infraestrutura, como concessões e construções públicas estaduais.
Composta por 3 Subprocuradorias cujas atribuições se exercem em três áreas de atuação: Consultoria Geral, Contencioso Geral e Contencioso Tributário-Fiscal. Estão ainda, entre as atividades a cargo da PGE-SP, o controle da dívida ativa estadual, o combate à sonegação fiscal e a realização de procedimentos administrativos (inclusive disciplinares e de indenizações).
Atualmente, além das unidades presentes na Capital, (incluindo a Sede), a PGE-SP possui 12 unidades regionais estrategicamente alocadas no Estado de São Paulo e uma unidade em Brasília.
Além disso, exerce as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e das entidades autárquicas acima mencionadas, com atribuições que vão desde a orientação dos gestores públicos nas contratações realizadas até o assessoramento na implementação de políticas públicas e grandes projetos de infraestrutura, como concessões e construções públicas estaduais.
Composta por 3 Subprocuradorias cujas atribuições se exercem em três áreas de atuação: Consultoria Geral, Contencioso Geral e Contencioso Tributário-Fiscal. Estão ainda, entre as atividades a cargo da PGE-SP, o controle da dívida ativa estadual, o combate à sonegação fiscal e a realização de procedimentos administrativos (inclusive disciplinares e de indenizações).
Atualmente, além das unidades presentes na Capital, (incluindo a Sede), a PGE-SP possui 12 unidades regionais estrategicamente alocadas no Estado de São Paulo e uma unidade em Brasília.